Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País justamente por falta de tecnologia
Substitutivo de Sibá Machado ao projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.
Sibá Machado: Brasil gasta 85 bilhões de dólares na importação de produtos não fabricados aqui por falta de tecnologia.
O projeto do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11) já está pronto para ser votado pela comissão especial criada para analisá-lo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País.
O substitutivo ao texto original, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foi apresentado em outubro do ano passado pelo relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), depois de várias rodadas de discussões com o governo e empresas de pesquisa, privadas e públicas, que participaram de audiências promovidas pela comissão.
Segundo Sibá Machado, a ideia é criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O caminho encontrado pelo relator passa, por exemplo, pela polêmica flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. Pela proposta, o pesquisador que for servidor público poderá trabalhar para uma empresa privada por até 416 horas ao ano, o equivalente a cerca de 7 horas semanais.
Esse ponto encontrou resistências no governo, mas Machado afirmou que o diálogo avançou. "De certa forma, está praticamente acertado, só estamos decidindo ainda o banco de horas. O Executivo só aceita 260 horas e nós queremos avançar para 416, que é a média da Europa, Japão, China, Estados Unidos”, destacou.
Biodiversidade
O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. "A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.
O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Machado observa que o objetivo é reduzir o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa.
Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.
Micro e pequenas empresas
O relator destacou ainda a criação de um mecanismo para incentivar micro e pequenas empresas a investirem em inovação tecnológica. De acordo com ele, não se trata de subsídio para compor o capital da empresa, mas, sim, um investimento na pesquisa.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, acrescentou Sibá Machado, revelam que o Brasil poderia economizar 85 bilhões de dólares que hoje são gastos na importação de produtos não fabricados no País justamente por falta de tecnologia.
Depois de aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para votação em Plenário.
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